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Apoio para obtenção de incentivos fiscais,
fomento à inovação e ao crescimento


Os incentivos governamentais para fins de inovação são praticas comuns em vários países do mundo para tornar suas economias mais competitivas através da diferenciação de produtos e processos. Os incentivos à inovação podem ser diretos como financiamentos com taxas incentivadas e mesmo com recursos não reembolsáveis, ou indiretos através da concessão incentivos fiscais.

Assessoria para implantação e utilização de incentivos fiscais à Inovação

Os incentivos fiscais nacionais à inovação são altamente representativos para as empresas beneficiárias, principalmente os incentivos presentes na Lei do Bem – 11.196. O principal incentivo permite a redução da base de cálculo do IRPJ e CSLL proporcional aos investimentos de P,D&I das empresas optantes pelo Lucro Real. Os dispêndios incentivados podem ser relacionados a salários, despesas trabalhistas, matéria-prima e serviços de terceiros relacionados diretamente aos projetos. Os estados também já iniciaram seus movimentos, como o do Rio Grande do Sul que já possui lei para desoneração de ICMS das empresas que buscam inovar através da melhoria e/ou desenvolvimento de produtos e processos.

Principais Incentivos:

  • Lei do Bem - Lançamento de até 200% de todos os dispêndios diretos das linhas de desenvolvimento ou melhoria de processos e produtos - PDI, para dedução da base de cálculo de IRPJ e CSLL;
  • Redução de 50% do IPI incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos para as linhas de PDI;
  • Depreciação e amortização acelerada em até 100%.
  • Lei da InformáticaRedução de IPI e ICMS das empresas de informática e automação fora da Zona Franca de Manaus.
  • Leis Estaduais – Redução da incidência ICMS conforme legislações locais.